Este Termo de Uso ("Termo") regula o uso da plataforma Suêfy ("Plataforma" ou "Sistema"), um software de gestão para corretoras de seguros e consórcios, oferecido por SUEFY SISTEMA DE GESTÃO PARA CORRETORAS LTDA (nome fantasia Suêfy Sistemas), inscrita no CNPJ sob nº 68.165.131/0001-62, com sede na Rua Carolina Bizon Canos, nº 298, Sala 3, City Bussocaba, Osasco/SP, CEP 06.040-580 ("Suêfy", "nós").
Ao marcar a opção "Li e concordo com o Termo de Uso e a Política de Privacidade" e concluir a contratação, o contratante ("Cliente", "você") declara que leu, entendeu e aceita integralmente as condições abaixo. Se não concordar, não conclua a contratação e não utilize a Plataforma.
2.1. Este Termo concede ao Cliente uma licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável da Plataforma, durante a vigência da assinatura.
2.2. A aceitação eletrônica tem plena validade jurídica. Ficam registrados, na contratação, o aceite, a data e hora, a versão do Termo e o endereço IP do Cliente.
2.3. A Suêfy poderá disponibilizar diferentes planos e módulos, com funcionalidades e limites distintos.
3.1. O Cliente é responsável pela veracidade dos dados de cadastro e por mantê-los atualizados.
3.2. As credenciais são pessoais e intransferíveis. O Cliente responde por todas as ações praticadas com suas credenciais e pela guarda das senhas de seus Usuários.
3.3. O Cliente deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.
4.1. O uso é mediante assinatura, nos valores e periodicidade informados na contratação.
4.2. Poderá haver período de teste gratuito (trial). Encerrado o trial sem pagamento, o acesso é bloqueado até a regularização.
4.3. Os pagamentos são processados por meio de pagamento de terceiro (ex.: Stripe). O Cliente autoriza as cobranças recorrentes enquanto a assinatura estiver ativa.
4.4. Inadimplência: o não pagamento poderá acarretar suspensão ou bloqueio do acesso após o vencimento, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
4.5. Os valores poderão ser reajustados mediante aviso prévio, observada a periodicidade legal.
4.6. Salvo disposição legal em contrário, valores pagos por período já usufruído não são reembolsáveis.
5.1. Determinadas funções dependem de serviços de terceiros, em especial a conexão de WhatsApp (por meio de provedores como a D-API e a Meta/WhatsApp), meios de pagamento e envio de e-mails.
5.2. A conexão de WhatsApp é um serviço de terceiros, contratado diretamente pelo Cliente junto ao provedor de conectividade (D-API) e à Meta. O Suêfy apenas integra essa conexão; não é responsável por:
5.3. Qualquer problema de conexão, cobrança ou bloqueio de WhatsApp deve ser tratado pelo Cliente diretamente com a D-API e/ou a Meta.
5.4. O Cliente é o único responsável pelo cumprimento das políticas da Meta/WhatsApp e da legislação aplicável no envio de mensagens.
6.1. O Cliente compromete-se a não utilizar a Plataforma para: envio de mensagens não solicitadas em massa (spam), conteúdo ilícito, fraudulento, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou descumpra as políticas dos Serviços de Terceiros.
6.2. Todo o conteúdo enviado pela Plataforma é de responsabilidade exclusiva do Cliente.
6.3. O Cliente reconhece que o disparo indevido de mensagens (volume excessivo, duplicidade, contatos sem consentimento) pode levar ao bloqueio do número pela Meta, sendo tal risco de sua exclusiva responsabilidade.
6.4. A Suêfy poderá suspender o acesso imediatamente em caso de uso que viole este Termo ou exponha a Plataforma ou terceiros a risco.
7.1. A Plataforma, seu código, marca, layout e funcionalidades são de titularidade exclusiva da Suêfy. Este Termo não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao Cliente.
7.2. Os dados inseridos pelo Cliente permanecem de titularidade do Cliente (e/ou dos respectivos titulares), na forma da Política de Privacidade.
8.1. A Suêfy empreende esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.
8.2. Poderá haver interrupções programadas para manutenção, atualização ou correção.
8.3. O suporte da Suêfy limita-se ao funcionamento da Plataforma. Problemas de Serviços de Terceiros devem ser tratados com os respectivos provedores.
9.1. Na máxima extensão permitida por lei, a Suêfy não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes de: (a) Serviços de Terceiros; (b) uso indevido pelo Cliente ou seus Usuários; (c) indisponibilidade temporária; (d) bloqueios de WhatsApp pela Meta.
9.2. Caso reconhecida alguma responsabilidade da Suêfy, esta ficará limitada ao valor pago pelo Cliente nos 3 (três) meses anteriores ao evento.
9.3. O Cliente concorda em indenizar a Suêfy por perdas decorrentes do descumprimento deste Termo ou do uso indevido da Plataforma.
10.1. O tratamento de dados observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e é detalhado na Política de Privacidade, que integra este Termo.
10.2. Em regra, quanto aos Dados dos Segurados, o Cliente é o Controlador e a Suêfy é a Operadora, tratando os dados conforme as instruções do Cliente e as finalidades da Plataforma.
11.1. Este Termo vigora enquanto durar a assinatura.
11.2. O Cliente pode cancelar a qualquer tempo; o acesso permanece até o fim do período já pago.
11.3. Encerrada a relação, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados após o prazo de retenção previsto na Política de Privacidade e na legislação, ressalvadas obrigações legais de guarda.
12.1. A Suêfy poderá alterar este Termo, publicando nova versão com data e número atualizados.
12.2. Alterações relevantes serão comunicadas, podendo ser exigido novo aceite para a continuidade do uso.
13.1. Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
13.2. Fica eleito o foro da comarca de Osasco/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.